por Murray N. Rothbard, segunda-feira, 21 de julho de 2008

Não é à toa que Frederic Bastiat, o grande economista laissez-faire francês de meados do século XIX, chamou as tarifas de "estradas de ferro negativas." Protecionistas são tão economicamente destrutivos quanto se estivessem fisicamente fatiando estradas de ferro, ou aviões, ou navios, e nos forçando a retroceder aos custosos transportes do passado - trilhas pelas montanhas, jangadas, ou embarcações à vela.

Comércio "Justo"

Vamos agora considerar alguns dos principais argumentos protecionistas. Tomemos, por exemplo, a reclamação padrão de que, conquanto os protecionistas "prezem a competição", essa competição deve ser "justa." Sempre que alguém começar a falar sobre "competição justa" ou qualquer coisa nesse sentido, fique de olho na sua carteira porque ela está prestes a ser batida. O genuinamente "justo" é simplesmente a troca se dar em termos voluntários, mutuamente acordados entre o vendedor e o comprador. Como a maioria dos escolásticos medievais foi capaz de perceber, não existe um preço "justo" fora do preço de mercado.

Então o que poderia ser "injusto" a respeito do preço de livre-mercado? Uma acusação protecionista comum é a de que é "injusto" para uma empresa americana competir com, digamos, uma empresa taiwanesa que paga apenas a metade dos salários da concorrente americana. O governo dos EUA é então chamado a intervir e "igualar" os salários impondo uma tarifa equivalente sobre os taiwaneses. Mas será que os consumidores nunca poderão desfrutar de empresas de baixo custo porque seria "injusto" elas terem custos mais baixos do que seus concorrentes ineficientes? Esse é o mesmo argumento que seria utilizado por uma empresa de Nova York contra sua concorrente na Carolina do Norte.

O que os protecionistas não se incomodam em explicar é por que os salários nos EUA são muito maiores do que em Taiwan. Eles não são impostos pela Divina Providência. Os salários são altos nos EUA porque os empregadores americanos os elevaram. Como todos os outros preços no mercado, os salários são determinados pela oferta e pela demanda, e a alta demanda por trabalhadores nos EUA fez que com os empregadores elevassem os salários. E o que determina essa demanda? A "produtividade marginal" do trabalhador.

A demanda por qualquer fator de produção, incluindo a mão-de-obra, depende da produtividade daquele fator: a quantidade de receita que aquele trabalhador - ou quilo de cimento, ou acre de terra - vai trazer marginalmente. Quanto mais produtiva for a fábrica, maior será a demanda dos empregadores, e maior será o preço dessa demanda, ou seja, os salários. A mão-de-obra americana é mais cara que a taiwanesa porque ela é bem mais produtiva. O que a torna produtiva? Em boa parte, sua melhor qualidade comparada, habilidade e educação. Mas a maior diferença não se deve às qualidades pessoais dos trabalhadores em si, mas ao fato de que o trabalhador americano, em sua maioria, está munido de mais e melhores equipamentos (bens de capital) do que seus equivalentes taiwaneses. Quanto maior e melhor for o investimento em capital por trabalhador, maior será a produtividade do trabalhador e, portanto, maior será seu salário.

Portanto, se o salário americano é o dobro do taiwanês, é porque o trabalhador americano é mais fortemente capitalizado, é equipado com mais e melhores ferramentas, e, por isso, é duas vezes mais produtivo, na média. De uma certa maneira, eu suponho, é correto considerar que não seja "justo" que o trabalhador americano ganhe mais que o taiwanês, já que o primeiro simplesmente se beneficiou do fato de poupadores e investidores terem-no suprido com mais ferramentas (ignorando aqui suas qualidades pessoais). Mas um salário não é determinado apenas pelas qualidades pessoais, mas também pela escassez relativa, e nos EUA há muito mais escassez de trabalhadores em relação ao capital do que em Taiwan.

Colocando de outra maneira, o fato de os salários americanos serem, na média, duas vezes maiores do que os salários taiwaneses, não significa que o custo da mão-de-obra nos EUA seja o dobro da de Taiwan. Como a mão-de-obra americana é duas vezes mais produtiva, isso significa que o salário americano duplamente maior é compensado pela produtividade também duplamente maior, de tal maneira que o custo da mão-de-obra por unidade produzida tende, na média, a ser o mesmo nos EUA e em Taiwan. Uma grande falácia protecionista é confundir o preço da mão-de-obra (salários) com seu custo, o qual também depende de sua produtividade relativa.

Assim, o problema dos empregadores americanos não é realmente com a "mão-de-obra" barata taiwanesa, uma vez que a "cara mão-de-obra" americana é precisamente o resultado da disputa dos empregadores por essa mão-de-obra, que é escassa. O problema vivido pelas indústrias têxteis e automotivas americanas menos eficientes não advém realmente da mão-de-obra barata em Taiwan ou no Japão, mas, sim, do fato de que outras indústrias americanas são eficientes o suficiente para bancar essa mão-de-obra, elevando os salários a um patamar mais alto.

Então, ao impor tarifas protecionistas e cotas para salvar, ajudar, e manter operando empresas americanas menos eficientes - sejam elas têxteis, automotivas ou de microchips -, os protecionistas não estão apenas lesando o consumidor americano. Eles estão também prejudicando as empresas e indústrias americanas eficientes, as quais são impedidas de empregar recursos que agora estão presos nas empresas incompetentes. Essas empresas eficientes poderiam, se não fosse por isso, se expandir e vender seus eficientes produtos em casa e no exterior.

"Dumping"

Uma outra linha contraditória de ataque protecionista ao livre mercado afirma que o problema não é tanto os baixos custos desfrutados pelas empresas estrangeiras, mas a "injustiça" de elas venderem seus produtos a preços "abaixo dos custos" para os consumidores americanos, praticando, dessa forma, o pernicioso e pecaminoso "dumping." Ao praticar esse dumping, essas empresas podem obter uma vantagem injusta sobre as empresas americanas que presumivelmente nunca fazem tal prática e que sempre se certificam de que seus preços são sempre altos o suficiente para cobrir os custos. Mas se vender abaixo dos custos é uma arma tão poderosa, por que é que tal prática nunca é feita por empresas dentro do país?

Nossa primeira resposta a esse ataque é que, novamente, mantenhamos o olho nos consumidores em geral e nos consumidores americanos em particular. Por que deveríamos reclamar de algo que beneficia os consumidores tão claramente? Suponhamos, por exemplo, que a Sony está a fim de prejudicar suas concorrentes americanas e, assim, ela começa a vender aparelhos de TV por um centavo cada. Não deveríamos nos regozijar com essa absurda política da Sony, de sofrer severos prejuízos simplesmente para subsidiar a nós, consumidores americanos? E a nossa resposta não deveria ser: "Vamos lá, Sony, nos subsidie mais!"? No que se refere ao consumidor, quanto mais "dumping" houver, melhor.

Mas e quanto às pobres empresas americanas que produzem aparelhos de TV, cujas vendas irão sofrer enquanto a Sony estiver praticamente dando seus aparelhos? Bem, certamente, uma política sensata para a RCA, Zenith, etc. seria parar a produção e as vendas até que a Sony fosse à falência. Mas suponhamos que o pior acontecesse, e a RCA, a Zenith, etc. fossem elas próprias levadas à falência pela guerra de preços feita pela Sony. O que aconteceria? Bem, nesse caso, nós consumidores ainda assim estaríamos melhores, já que as plantas das empresas que faliram ainda existiriam e seriam compradas por um preço irrisório em um leilão - e os compradores americanos desse leilão estariam aptos a entrar no ramo de TV e bater a Sony, pois esses novos competidores agora gozam de custos de capital bem mais baixos.

Na verdade, durante décadas os opositores do livre mercado alegaram que muitas empresas ganharam poder no mercado praticando aquilo que chamam de "cortes de preços predatórios", isto é: essas empresas forçariam seus concorrentes menores à falência vendendo produtos abaixo do custo, e, logo em seguida, colheriam a recompensa desse método injusto aumentando seus preços e, assim, cobrando "preços de monopólio" dos consumidores. A alegação é que mesmo que os consumidores tenham algum benefício no curto prazo - com guerras de preços, "dumping", e vendas abaixo dos custos -, eles perderiam no longo prazo com esse alegado monopólio. Mas, como temos visto, a teoria econômica mostra que isso seria um empreendimento inútil, onde essas empresas praticantes de "dumping" perderiam dinheiro e nunca atingiriam o preço de monopólio. Além disso, uma investigação histórica não encontrou um único caso em que preços predatórios, quando tentados, foram bem sucedidos. Na verdade, há poucos casos em que eles realmente foram tentados.

Outra acusação diz que empresas japonesas e outras estrangeiras têm condições de fazer "dumping" porque seus governos estão dispostos a subsidiar seus prejuízos. Mas, novamente, deveríamos ainda assim dar boas vindas a tal absurda política. Se o governo japonês está realmente disposto a gastar escassos recursos subsidiando as compras dos consumidores americanos de aparelhos da Sony, quanto mais, melhor! Essa política seria tão auto-destrutiva para as empresas japonesas, que seria como se suas perdas fossem privadas.

Há ainda um outro problema com a acusação de "dumping", mesmo quando esta é feita por economistas ou outros "experts" alocados em comissões tarifárias independentes ou escritórios governamentais. Não há maneira alguma de observadores de fora - sejam eles economistas, executivos ou outros peritos - decidirem quais podem ser os "custos" de outras empresas. "Custos" não são entidades objetivas que podem ser aferidas ou mensuradas. Custos são subjetivos ao próprio executivo, e eles variam continuamente, dependendo de qual o horizonte temporal do executivo, ou o estágio de produção ou o processo de venda com o qual ele esteja lidando em um dado momento.

Suponhamos, por exemplo, que um negociante de frutas comprou uma caixa de pêras por $20, ao preço de $1 o quilo. Ele espera conseguir vender essas peras por $1,50 o quilo. Mas se algo acontecer ao mercado de pêras, e ele descobrir que é impossível vender a maioria das pêras por qualquer valor perto daquele preço, ele vai perceber que terá que vendê-las pelo preço que conseguir antes que elas apodreçam. Agora suponha que ele descubra que só poderá vender seu estoque de pêras por $0.70 o quilo. O observador de fora poderá dizer que o fruteiro praticou "preços predatórios", vendendo "injustamente" suas pêras a preços "abaixo dos custos," imaginando que os custos do fruteiro foram de $1 o quilo.

Indústria "Infante"  

Outra falácia protecionista diz que o governo deveria garantir uma tarifa protecionista temporária para ajudar, ou mesmo criar, uma "indústria infante." E então, quando a indústria estivesse bem estabelecida, o governo iria, e deveria, remover a tarifa e jogar a agora "amadurecida" indústria para o mundo competitivo.

A teoria é falaciosa, e essa política já se provou desastrosa na prática. Além do mais, a necessidade que haveria para o governo proteger essa nova e jovem indústria da competição estrangeira deveria ser a mesma para protegê-la da competição doméstica.

Nas décadas recentes, as indústrias "infantes" de plástico, televisão e computadores se saíram muito bem sem tal proteção. Qualquer subsídio governamental para uma nova indústria vai canalizar muito mais recursos para essa indústria em relação às empresas mais velhas, e também vai inaugurar distorções que podem persistir e deixar a empresa ou a indústria permanentemente ineficiente e vulnerável para a concorrência. Como resultado, essas tarifas para proteger a "indústria infante" tendem a se tornar permanentes, independentemente da "maturidade" da indústria. Os proponentes dessas tarifas se deixaram enganar por uma analogia biológica, pensando que elas são "infantes" que precisam de cuidados adultos. Mas uma empresa não é uma pessoa, nem nova, nem velha.

Indústrias Mais Velhas

Também é verdade que, em anos recentes, indústrias mais velhas que são notoriamente ineficientes começaram a usar o que pode ser chamado de argumento para proteção da "indústria senil." Siderúrgicas, automotivas e outras indústrias sem competitividade têm reclamado que precisam de "espaço para respirar" para poderem se re-equipar e se tornarem competitivas contra suas rivais estrangeiras. Segundo elas, esse espaço para respiração pode ser providenciado com vários anos de tarifas e cotas de importação. Esse argumento é tão cheio de furos quanto a abordagem da indústria infante, exceto pelo fato de que será muito mais difícil determinar quando é que a indústria senil terá magicamente rejuvenescido. De fato, a indústria siderúrgica tem sido ineficiente desde sua concepção, e sua idade cronológica não parece ter feito diferença. O primeiro movimento protecionista nos EUA foi lançado em 1820, liderado pela indústria de ferro (que depois se tornou ferro e aço) da Pensilvânia. Essa indústria foi artificialmente alimentada pela Guerra de 1812 e, em 1820, já se encontrava em grave perigo frente os concorrentes estrangeiros bem mais eficientes.

O Problema Inexistente do Balanço de Pagamentos

O conjunto final de argumentos, ou alarmes, está centrado nos mistérios do balanço de pagamentos. Protecionistas se concentram no horror que seria se as importações superassem as exportações, insinuando que se as forças de mercado continuarem desimpedidas, os americanos podem acabar comprando tudo de fora, e sem vender nada aos estrangeiros, de tal maneira que os americanos teriam se fartado a si próprios, às custas da permanente ruína das empresas americanas. Mas se as exportações realmente caíssem para perto de zero, onde os americanos iriam achar dinheiro para comprar bens estrangeiros? Como dissemos antes, o balanço de pagamentos é um pseudo-problema criado pela existência de estatísticas alfandegárias.

Durante a era do padrão-ouro, um déficit no balanço de pagamentos nacional era um problema, mas somente devido ao fato de os bancos praticarem o sistema de reservas fracionárias. Se os bancos americanos, estimulados pelo Fed ou por formas anteriores de bancos centrais, inflassem a moeda e o crédito, essa inflação americana levaria a preços mais altos nos EUA, e isso desestimularia as exportações e estimularia as importações. O déficit resultante teria que ser pago de alguma maneira, e durante a era do padrão-ouro isso significava que ele seria pago em ouro, a moeda internacional. Então, assim que o crédito bancário se expandisse, ouro começava a fluir para fora do país, o que debilitava ainda mais a situação dos bancos que operavam com reservas fracionárias. Para contornar essa ameaça à sua solvência trazida por essa saída de ouro, os bancos eventualmente eram forçados a contrair o crédito, precipitando uma recessão e revertendo o déficit do balanço de pagamentos, trazendo assim o ouro de volta para o país.

Mas atualmente, na era do papel-moeda (dinheiro fiduciário), déficits no balanço de pagamentos são verdadeiramente sem significado, pois o ouro já não mais é um "item de equilíbrio." Na verdade, não existe déficit no balanço de pagamentos. É verdade que, nos últimos anos, as importações foram mais altas que as exportações em aproximadamente $150 bilhões por ano. Mas nenhum ouro saiu do país por causa disso. Nem mesmo dólares "vazaram" para fora. O alegado "déficit" foi pago por estrangeiros investindo essa mesma quantia de dólares americanos: em imóveis, bens de capital, títulos e contas bancárias.

E, na realidade, nos últimos anos, estrangeiros têm investido boa parte de seus fundos em dólares para manter a cotação do dólar alta, permitindo assim que nós efetuemos importações mais baratas. Ao invés de nos preocuparmos e reclamarmos desse acontecimento, deveríamos nos regozijar com o fato de que os investidores estrangeiros estão dispostos a financiar nossas importações baratas. O único problema é que essa bonança já está chegando ao fim, com o dólar se desvalorizando e as exportações ficando mais caras.

Concluímos assim que todo o molho de argumentos protecionistas, à primeira vista muito plausível, é na verdade um tecido de falácias conspícuas. Esses argumentos mostram uma completa ignorância da mais básica teoria econômica. Na verdade, alguns dos argumentos são quase que réplicas constrangedoras das alegações mais ridículas do mercantilismo do século XVII: por exemplo, dizer que, de alguma maneira, é um problema calamitoso que os EUA tenham um déficit na balança comercial, não no geral, mas com apenas um país em especial - por exemplo, o Japão.

Será que devemos reaprender as réplicas dos mais sofisticados mercantilistas do século XVIII? Mais especificamente, aquelas que dizem que balanças com países individuais vão se cancelar mutuamente, e que, assim sendo, devemos nos preocupar apenas com o balanço geral? (Sem falar que devemos entender que o balanço geral também não será problema algum). Mas não precisamos reler a literatura econômica para perceber que o ímpeto protecionista não vem de teorias econômicas insensatas, mas, sim, da busca por privilégios especiais e coercivos e da restrição do comércio às custas dos competidores mais eficientes e dos consumidores. No exército daqueles que têm interesse especial em usar o processo político para reprimir e saquear o resto de nós, os protecionistas estão entre os mais veneráveis. Já passou da hora de tirarmos essas criaturas das nossas costas de uma vez por todas, e então tratá-los com a indignação adequada que eles tão fartamente merecem.